20 de maio de 2008

Nova Lei será implementada no ensino público


Por: Laíza Ramos


O governo do estado oficializa, no próximo dia 26, a implementação da Lei 11.645, que determina o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas da rede estadual. Sancionada este ano pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Lei, a partir de agora, passa a fazer parte também da política governamental da Bahia. Este é mais um passo do governo no sentido de reafirmar seu compromisso com a educação das relações étnico-raciais, com a valorização da diversidade étnico-racial brasileira, bem como com a promoção e a implementação de políticas públicas educacionais de reparação e inclusão de negros/negras e indígenas no estado.
Embora a inclusão do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira já vigorasse desde 2003, quando o presidente sancionou a Lei 10.639, em 10 março deste ano ele sancionou uma nova Lei, a 11.645, que inclui no currículo escolar também a temática da História e Cultura Indígena.
Ao tomar posse, o governador Jaques Wagner assumiu como uma das diretrizes principais do seu governo a promoção de políticas de igualdade e de direitos humanos com foco em raça e gênero. Considerando a forte desigualdade social que afeta principalmente os negros na diáspora, as mulheres e os índios, o governador defende como uma prioridade deste governo a promoção e a implementação de políticas públicas de reparação e inclusão, além do combate a todo tipo de discriminação.

ASCOM - SEC

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